| Legislação - Cursos EFA |
Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares, previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria nº 817/2007, de 27 de Julho. Despacho nº 18227/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.2, "Cursos de Educação e Formação de Adultos", do eixo nº 2. Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008. Deliberação nº 1650/2008, DR 113, Série II, de 2008-06-13 Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Delibera sobre a fórmula de cálculo para efeitos de obtenção de uma classificação final do ensino secundário a atribuir aos candidatos cujo diploma, nos termos da lei, não inclua essa classificação. Decreto-Lei nº 64/2006, DR 57, Série I-A, de 2006-03-21 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no nº 5 do artigo 12º da Lei nº 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo). Declaração de Rectificação nº 117/2007, DR 250, Série I, de 2007-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Rectifica o Decreto-Lei nº 357/2007, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos, publicado no Diário da República, 1.ª série, nº 208, de 29 de Outubro de 2007. Decreto Regulamentar nº 66/1994, DR 267, Série I-B, 1994-11-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Regulamenta o exercício da actividade de formador, no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialEstabelece o regime jurídico do Sistema nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento. Ofício Circular nº 615/GD/2008, 25 de Setembro Estabelece procedimentos relativamente ao prosseguimento de estudos em caso de certificação do nível secundário de educação pela conclusão de curso EFA, formações modulares e processo de RVCC ou pela realização, ao abrigo do Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de Outubro, de módulos de formação constantes dos referenciais de formação integrados no Catálogo Nacional de Qualificações. Despacho nº 14310/2008, DR 99, Série II, de 2008-05-23 Define as orientações para o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades, nos estabelecimentos públicos de ensino. |
